Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da CAPSUTEC ENCAPSULADEIRAS E EQUIPAMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 84.850.544/0001-32, com sede na cidade de Maringá, estado do Paraná, na Rua Stévia, nº 29, Parque Industrial Bandeirantes III, com a privacidade e a proteção dos dados coletados de seu “USUÁRIO”, assim entendido as pessoas físicas e/ou jurídicas que mantenham relação comercial, profissional e/ou de qualquer natureza com a CAPSUTEC, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação de tais dados dentro do escopo das atividades, bens, serviços e funcionalidades prestados pela CAPSUTEC, de acordo com as leis em vigor, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.
Como condição para realização de negócios e/ou qualquer tipo de atividade entre as partes, o USUÁRIO e/ou seu representante legal declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente, conferindo assim sua livre e expressa concordância, com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com essas diretivas, deverá o USUÁRIO descontinuar as tratativas comerciais, se já iniciadas.
Nós, CAPSUTEC, mantemos o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus usuários durante todo o processo de interação conosco. Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):
1. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA
1.1. Os dados são coletados quando o USUÁRIO os fornece ou submete voluntariamente à CAPSUTEC em razão do interesse nas atividades econômicas desenvolvidas por esta, nas informações fornecidas, e/ou através de captação automática, nos termos da presente política, e incluem:
1.2. As informações poderão ainda ser coletadas de outras fontes, como: i) fontes públicas (por exemplo, dados demográficos); ii) agências ou órgãos de crédito (por exemplo, relatórios de crédito).
1.3. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela, nas informações que o USUÁRIO prestar à CAPSUTEC ou pela sua desatualização, quando é daquele a responsabilidade de prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
1.4. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
1.5. O consentimento que o USUÁRIO fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
1.6. A base de dados formada por meio das informações fornecidas pelo USUÁRIO é de propriedade e responsabilidade da CAPSUTEC, sendo que seu uso e acesso, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.
1.7. Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela CAPSUTEC.
1.8. Internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para as nossas atividades e relacionamento, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta política.
2. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS
2.1. As informações coletadas e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pela CAPSUTEC e serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais, observado os prazos relativos a obrigações legais.
2.2 Caso haja solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados, observado o item acima. No entanto, pode ocorrer que os dados necessitem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10, da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
2.3. Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, além de uso exclusivo da CAPSUTEC.
2.4. Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, o que desde já fica autorizado pelo USUÁRIO.
2.5. Poderá ser necessário que a CAPSUTEC transmita os dados do USUÁRIO a outras empresas que compõe o grupo societário do qual faz parte, ou a um prestador de serviços externo, que poderá igualmente estar sediado fora do Brasil, mas que atue exclusivamente em nome da CAPSUTEC. Tais prestadores de serviço podem, por exemplo, ser contratados para prestação de serviços de cobrança extrajudiciais e judiciais. A CAPSUTEC exige que todas as empresas afiliadas e seus prestadores de serviço externos utilizem os dados pessoais do USUÁRIO em conformidade com esta Política de Privacidade.
3. NEWSLETTER
3.1. Ao aceitar os termos e condições da presente Política de Privacidade, o USUÁRIO concorda em receber notícias, avisos, comunicados, publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços e outras informações pertinentes.
3.2. O USUÁRIO declara concordar que a CAPSUTEC avalie seus padrões de uso e compra, para o envio de newsletter personalizada que atenda às suas necessidades e interesses.
3.3. Os dados também são guardados e usados para efeitos mercadológicos e pesquisas internas de mercado.
4. COOKIES
4.1. Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as páginas da CAPSUTEC. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou e seu tempo de vida, que é gerado aleatoriamente. A CAPSUTEC utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilar informações sobre a utilização de seu site e serviços, visando auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nossa página.
4.2. Após o USUÁRIO consentir pela utilização de cookies, quando do uso das páginas da CAPSUTEC, esta poderá armazenar um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.
4.3. A qualquer momento, o USUÁRIO poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, devendo para tanto apagar os cookies, utilizando as configurações de seu navegador de preferência.
5. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS
5.1. A CAPSUTEC e seus sócios possuem ou podem vir a possuir participação societária em outras empresas, as quais podem manter parcerias comerciais, com quem poderá compartilhar as informações do USUÁRIO.
5.2 Poderá ainda compartilhar as informações do USUÁRIO, nas seguintes hipóteses:
i. Com outras empresas do grupo, constituídas ou atuantes em qualquer país, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;
ii. Para proteção dos interesses da CAPSUTEC em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
iii. No caso de alterações societárias envolvendo a CAPSUTEC, hipótese em que a transferência das informações seja necessária para a continuidade das atividades; ou,
iv. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.,
6. DIREITOS DO USUÁRIO
6.1. Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados, a CAPSUTEC respeita e garante ao USUÁRIO a possibilidade de obter, mediante solicitação expressa, o que segue:
i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do USUÁRIO;
vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a CAPSUTEC compartilhou seus dados;
viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
ix) a revogação do consentimento.
6.2. Estes direitos poderão ser exercidos diretamente pelo USUÁRIO, a partir do envio de solicitação através do e-mail “dpo@capsutec.com.br”, para posterior avaliação e adoção de demais providências pela CAPSUTEC, no prazo de até 15 (quinze) dias, o qual poderá ser prorrogado por igual período em caso de necessidade, solicitada pela CAPSUTEC, com que a qual o USUÁRIO desde já concorda.
6.3. O USUÁRIO fica ciente de que a exclusão das informações essenciais junto à CAPSUTEC implicará no término de seu cadastro, com consequente impossibilidade de manutenção da relação existente entre as partes.
6.4. A CAPSUTEC empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários determinados por lei.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. A CAPSUTEC tem o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação legal, de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso site da CAPSUTEC e/ou apresentar novo pedido de interação comercial.
7.2. Caso algum item desta Política de Privacidade seja considerado ilegal ou ilegítimo por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.3. O USUÁRIO reconhece e autoriza que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas, eficazes e suficiente para a comunicação de qualquer assunto que se refira as interações realizadas, sejam para fins comerciais ou não, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
8.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, especialmente a Lei nº 13.709/2018, sendo eleito o Foro da Comarca de Maringá-PR para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
9. ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO
9.1. A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 06/07/2021.
